Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A 11º CIRCUSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, ORGÃO DO MINISTÉRIO DO EXERCÍTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEMIG/S/A. (TELECOMUNICAÇÃO DE M.GERAIS,S/A) PARA OPERAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇO NA CIDADE DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO TRIÊNIO 1983/1985.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE M. GERAIS S/A. (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSE-DIGO-ISENTAR, DE IMPOSTOS OU OUTROS TRIBUTOS O BANCO DO BRASIL S/A PARA INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO OU AGÊNCIA NA CIDADE MIRABELA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
RESTRURA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984.
ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1982.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL MAJOR ALEXANDRE RODRIGUES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CLEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTORQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA-MG). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE MINAS GERAIS-DER/MG, PARA A IMPLATAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSSAGEIROS DE MIRABELA.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1981.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRÊNIO 1981/1982/1983.
INSTITUI A RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 05/10/1982