Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO E EXECUTAR OBRA PARA INSTALAÇÃO DE 2 CANAIS DE TELEVISÃO.
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIOS NO GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ATARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOÓVEL NO DISTRITO DE PATIS MUNICÍPIO DE MIRABELA.
FIXA TABELA DE NÍVEIS E PADRÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PARA O ANO DE 1985.
ESTIMA A "RECEITA" E FIXA A "DESPESA" PARA EXERCÍCIO DE 1985.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A PRONAU/IBA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM AS REPARTÇÃOES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA EXPAM-DIGO-EXTENSÃO DE SÉRIE DA E.E.M. ALEXANDRES RODRIGUES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNICAS.
ESTABELCE QUADRO DE FUNCINÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONAL RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A "RECEITA" E FIXA "DESPESA" PARA EXERCÍCIO DE 1984.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE POSTO NA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR TERRENOS COM BENFEITORIAS E CONCEDE UMA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
EXPANDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Á EMPRESA "EMPREENDIMENTOS E IMOBÍLIARIOS VELOSO E COSTA LTDA." E AOS ADQUIRENTES DOS LOTES A SEREM VENDIDOS POR ESTA, PELO PRAZO E CONDIÇÕES A ESTABELECER.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 12/04/1985