Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE ADESÃO.
FIXA A PORCENTAGEM DE AUMENTO SALARIAL.
FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CODEMA DE MIRABELA , ORGÃO DE ACESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA ÁREA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAB-MG.
AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA-46.
ESTIMA "RECEITA" E FIXA "DESPESA" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA "GAC".
AUOTIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SUBVENÇÕES SOCIAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CONSTITUIDOS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUMENTAR PADRÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA A PREFEITURA EXECUTAR OBRA SOCIAL NO CAMPO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA DOAÇÃO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS,ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATRAVÉS O DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVÉL, LOTES DE TERRENO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 30/05/1986