Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS.
CONCEDE PORCENTAGEM DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER INCENTIVO A INVESTIDORES.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A A.C.I.M
FIXA A PORCENTAGEM DE AUMENTO SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM SEPLAM - MG
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SEAM
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR E FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA.
FIXA A PORCENTAGEM DE AUMENTO SALARIAL.
AUTORIZA CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ESTIMA A "RECEITA" E FIXA A "DESPESA" PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI N° 282/86, DE JUNHO DE 1986.
INSTITUI O VALOR DA TAXA MENSAL A SER COBRADA, PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO DISTITRO DE PATIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA A DOAR IMÓVEL COM CONSTRUÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A.
ESTABELECE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, FIXA TABELA DE NIVEÍS E PADRÕES DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 09/09/1988