Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UNIDADE ESCOLAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL, COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL , A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAMAS DA CARIDADE DE MIRABELA-MG
CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA TABELA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA CALCULOS DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VALOR DE REFERÊNCIA PARA CALCULOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES DE VALORES DE ABONO DE FAMÍLIA A SER PAGO,AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA.
AUTORIZA DOAR TERRENO.
CONCEDE PORCENTAGEM DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 26/05/1989