Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENTECOSTES PARA MIRABELA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA HORTA FLORESTAL PARA MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE RECURSOS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCETIVO DO ESPORTE LOCAL E AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO.
TRANSFERE RECURSOS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCETIVO AO ESPORTE LOCAL E AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO.
ESPANDE O PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM GERAL COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUIR OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRABELA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA A DOAR UMA GRADE ARADOURA AO PRIMEIRO COLOCADO NO CONCURSO DE PRODUTIVIDADE DE PLANTIO DE MILHO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE IMÓVEIS URBANOS DOADOS PELA PREFEITURA DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
CONCEDE PERCENTUAL DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRRASIL S/A.
CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONAL RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA BRURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 27/10/1989