Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PADRÕES DE ÁGUA.
AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIRABELA.
DÁ ATUAL ESCOLA RURAL JUVENTIL PEREIRA DA SILVA, DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL ANDRÉ DIAS DA SILVA, COMUNIDADE PINDAIBA DO ARROZ DESTE DISTRITO DE PATIS-MUNICIPIO DE MIRABELA-MG.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR TERRENOS PARA QUEM QUISER INSTALAR INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE.
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO CORRENTE DE 1989.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG.
Lei Orgânica do Município de Mirabela
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 342/89, QUE CONCEDE PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL,A REAJUSTAR IPTU,TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPRIR EMENDA A QUE SE REFERE A LEI N°356/89 DE 28 DE SETEMBRO DE 1989.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE FUNDEC, PREFEITURA MUNICIPAL E CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUQUÉM.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE OBRAS PÚBLICAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRABELA, À APLICAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO.
ESTMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO PARA CRIAÇÃO DE HINO À CIDADE DE MIRABELA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS À FAMILÍAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 30/05/1990