Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O AUMENTO DOS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
AUTORIZA A EXTENSÃO DA REDE TELEFÔNICA ATÉ O DISTRITO DE PATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA MG A FAZER DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GINÁSIO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MACHADO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER, PARA AQUISIÇÃO DE UM NOVO, VEÍCULOS VELHOS DO MUNICÍPIO.
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A MUDANÇA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA PARA OUTRO PRÉDIO POR PRAZO INDETERMINADO.
AUTORIZA O PREFEITO ORGANIZAR CADASTRAMENTO E REGULARIZAR TERRENO URBANO NO DISTRITO DE PATIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO CARPE PARA A EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS NOS PRÉDIOS ESCOLARES ESTADUAIS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A VENDA DE BENS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1° DO 3° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 124 DE 11 DE ABRIL DE 1973.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA MG A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA MG, PARA O PATROLAMENTO DE ESTRADAS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
REORGANIZA O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, ESTABELECE OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 15/05/1974