Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Municipal n.º 1.260/2003 (Estatuto Municipal do Idoso) e dá outras providências”
Dispõe sobre a criação de cargos para atendimento de programas específicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a criação de novos cargos na Estrutura Administrativa, altera os anexos I, II, III, V e VI, da Lei Municipal n.º 1.131/1999 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023. Orçamento.
“Altera o parágrafo 3º do artigo 222 da Lei Municipal n.º 1.449/2008 e acresce o artigo 228-A ao mesmo Diploma Legal”
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA: PRAÇA SAULITA VICENTE AMIL. (PRÓXIMO AO POLIESPORTIVO)
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
Altera expediente da Câmara Municipal de Manhumirim (MG) na fase das oitavas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wallison Alves da Silva.
Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Douglas Emilio Buthers Lemos.
Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Ronam Francisco Araújo.
Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Jorge Trindade de Araújo.
Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Hugo Lopes Silva.
Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Daniel de Assis Hubner.
Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Orciremi Miranda Campos (dona Duta).
Concede Diploma de honra ao mérito à Turma da Bola.
Concede Diploma de honra ao mérito à Senhora Vanderléia Marques Ferreira.
Concede Diploma de honra ao mérito à ACIAMA MULHER de Manhumirim – MG.
Concede Diploma de honra ao mérito à Polícia Penal da Comarca de Manhumirim – MG.
Concede Diploma de honra ao mérito a Senhora Maria do Carmo Lopes (Irmã Maria do Carmo)”.
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 30/12/2022