Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 2.449ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de março de 2023.
Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. aumento salário revisão
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Administração Pública Municipal nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, alterando os quadros de níveis e padrões de movimentação do Anexo III da Lei Municipal n.º 1.131/1999, o anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 10/2009 e o artigo 29 da Lei Municipal n.º 1.283/2004 e dá outras providências.
DISPÕE O REAJUSTE DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME FIXADO NO ARTIGO 198, PARÁGRAFO 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.143/2022 CRIA O QUADRO D NO ANEXO III E ALTERA O ANEXO III-B DA LEI MUNICIPAL N.º 1.131/1999
Ata da 2.448ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de março de 2023.
Que disciplina a formalização prévia do pedido e do deferimento para que o servidor possa mudar turno de trabalho diário ou estender sua carga horária para posterior compensação, na Câmara Municipal de Manhumirim (MG).
Determina recesso das atividades da Câmara Municipal de Manhumirim (MG).
Ata da 2.447ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2023
Homologa as indicações das comissões permanentes da Câmara para o biênio 2023/2024 e dá outras providências”. comissão.
Ata da 2.445ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de fevereiro de 2023.
Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências.
Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2023 dos servidores da Câmara M. Manhumirim.
Nomeia Membros da Comissão Provisória Representativa: MEMBROS: Presidente: Alexandre de Jesus Nascimento Membro: Ver. Mario Sidney Nolasco Junior Membro: Ver. Benisio Dias Arbuini
Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim durante o mês de janeiro.
Nomeia Servidores que menciona: 1. FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA, da Divisão de Assessoria Jurídica e Parlamentar 2. LEONARDO GAMA FULLY, Contador Geral da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 3. VIVIANA MARIA PILLO DE ALMEIDA, Assessora de Comunicação Institucional e Divulgação Parlamentar, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 4. MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES, da Divisão de Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 5. MARILAC BUZIM GASPAR, da Divisão de Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004;
Termo de posse mesa diretora biênio 2023 a 2024: Presidente vereador Anderson Vidal Soares; Vice-Presidente vereador Alexsandro Rodrigues de Souza (Lequinho) e Secretário vereador Alexandre Jesus Nascimento.
"Exonera servidores que menciona."
Não existe resolução com essa numeração.
Não existe resolução com essa numeração.
Dispõe sobre a alteração do artigo 23 da Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, para a adequação da investidura no cargo de Diretor-Geral de Unidade Escolar as normas atinentes ao VAAR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 09/03/2023