Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina a participação do Município de MANHUMIRIM-MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº1.830/2021 e dá outras providências”.
Cria/Reconhece e Denomina Escolas Municipais Infantil e Ensino Fundamental de Educação no município de Manhumirim - MG.
“Institui Política de Transparência nas Obras Pública da Administração direta e indireta do Município de Manhumirim”:
Altera expediente da Câmara Municipal de Manhumirim (MG) na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 1.722/2018
Determina recesso das atividades da Câmara Municipal de Manhumirim (MG).
Nomeia servidor para função que menciona. Tesoureiro da Câmara M. Manhumirim
Dispõe sobre a alteração do artigo 23 da Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, que versa sobre a forma de investidura do Diretor-Geral de Unidade Escolar.
Ata da 2.429 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2022.
Ata da 2.428 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de setembro de 2022.
Ata da 2.427 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de agosto de 2022.
Ata da 2.426 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de agosto de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO)
Ata da 2.425 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de agosto de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal.
Nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Nomeia membros para a comissão do sistema de controle interno da CMM.
Ata da 2.424 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de julho de 2022.
Dispõe sobre a minirreforma da Lei Complementar Municipal n.º 14/2011 e da alteração da tabela de vencimento ao reajuste do piso promovido pela Portaria n.º 67/2022 do Ministério da Educação e Cultura. mini reforma. magistério. professor.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 01/12/2022