Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, adequando à Emenda Constitucional n.º 120/2022, bem como os quadros de promoção na carreira e dá outras providências.
Exonera a Servidora que menciona - Fica exonerada a servidora Adorizete Barbosa Cardoso, RG MG – 13.719.968 e CPF ***.***.***-**, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Manhumirim.
Ata da 2.423 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de julho de 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim, até o valor limite de R$ 167.659,84 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), e a atualização das Leis Municipais nº 1.827/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 1.828/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 1.830/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022, com fundamento nos artigos 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
“Altera o artigo 2º da Lei 1.830/2021, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022”. Orçamento.
Ata da 2.422 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de julho de 2022.
Ata da 2.421 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de julho de 2022.
Determina recesso das atividades da Câmara Municipal de Manhumirim (MG).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim, até o valor limite de R$ 2.782.041,17 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quarenta e um reais e dezessete centavos), e a atualização das Leis Municipais nº 1.827/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 1.828/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 1.830/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022, com fundamento nos artigos 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Ata da 2.419ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de junho de 2022.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.830/2021 e dá outras providências”.
Ata da 2.420ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de junho de 2022.
Ata da 2.418ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de junho de 2022.
Dispõe sobre a apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no município de manhumirim e dá outras providências
Ata da 2.417ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2022.
Ata da 2.416ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de maio de 2022.
Cria o programa "Aprender pra Salvar" na educação escolar pública e privada em todo o município de Manhumirim e dá outras providências.
Ata da 2.415ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de maio de 2022.
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2017, e dá outras providências. ex-prefeito Luciano Machado.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim, até o valor limite de R$3.100.781,00 (três milhões, cem mil e setecentos e oitenta e um reais), e a atualização das Leis Municipais nº 1.827/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 1.828/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 1.830/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022, com fundamento nos artigos 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 19/07/2022