Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 2.414ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de maio de 2022.
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, exercício de 2022.
Ata da 2.413ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de abril de 2022.
Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Altera o anexo, da portaria nº 343 – data de reunião – altera da data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhumirim.
Ata da 2.412ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de abril de 2022.
Ata da 2.411ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de abril de 2022.
Revoga Portaria nº 332, de 05de outubro de 2021, e dá outras providências (Portaria nº 332, de 05de outubro de 2021, Estabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências).
Protocolo: 000131/2022 - Etiqueta Individual Assunto: OF. 013/2022 - ASS. JURÍDICA - ENCAMINHA SANÇÃO DE LEI Nº 1838/2022 - QUE: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim, até o valor limite de R$716.416,07 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos), e atualização das Leis Municipais nº 1.827/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 1.828/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 1.830/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022, com fundamento no Artigo 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências. Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 13:15:44 Interessado: Sérgio B Correa - Prefeito Protocolado por: Giovanni Rocha de Oliveira (giovanni) Natureza do Processo: Administrativo Número de Páginas: 11
Ata da 2.410ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2022.
Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências. Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias o incentivo adicional e dá outras providências”
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, bem como os quadros de promoção na carreira e dá outras providências. Salário; aumento; reajuste.
Ata da 2.409ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de março de 2022.
Altera o artigo 1º e dá nova redação ao inciso I, artigo 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - Resolução n. 198/00 - revoga a Resolução Legislativa n. 388/19
Ata da 2.408ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de março de 2022.
Concede reajuste da tabela de valores relativos às diárias dos servidores efetivos, comissionados e secretários municipais, desmembra a tabela de valores para excluir do reajuste o prefeito e o vice-prefeito.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Administração Pública Municipal elencados na Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
Autoriza ao Município de Manhumirim instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a Violência e dá outras providências. Central de Atendimento à Mulher.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Administração Pública Municipal nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, sobre a recomposição das gratificações fixas e sobre a recomposição dos servidores previstos na Lei Complementar Municipal n.º 10/2009 e altera o artigo 29 da Lei Municipal n.º 1.283/2004. aumento; salário; recomposição.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 05/05/2022