Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o quadro geral de pessoal do Município, fixa vencimentos e dá outras providências. Salários. cargos.
Dispõe sobre desapropriação de terreno. Bairro Cidade Jardim Construção Paço Municipal.
Autoriza abertura de crédito suplementar e anulação de dotações orçamentárias.
Autoriza convênio com o Ministério da Agricultura. IBC CAFÉ.
Altera Planta cadastral da cidade. Bairro Isidoro. Bairro Cidade Jardim.
Dispõe sobre aquisição de imóveis e dá outras providências. compra. Cidade Jardim.
Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito especial. Campanha Nacional de Estudos Gratuitos (CNEG). Durandé.
Dispõe sobre alienação de terrenos da Municipalidade.
Prorroga lei municipal. Lei Municipal nº 367, de 15 de março de 1968.
Homologa criação de Biblioteca Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre ensino primário rural municipal, e dá outras providências.
Autoriza bonificação a servidores municipais.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968. Orçamento.
Dispõe sobre aumento de vencimentos, criação e denominação de cargos Municipais.
Dispõe sobre aumento de proventos de aposentadoria. Salário.
Dispõe sobre subvenções. Hospital; Creche; Patronato.
Aprova aplicação de capital em investimentos no Município.
Autoriza criação de clube e dá outras providências. Clube Recreativo Educacional de Manhumirim (CREM); Filiados. Operários. Diversão. Recreação.
Autoriza providências para restabelecimento do Tiro de Guerra. 4ª Região Militar. Juiz de Fora. Exército.
Abre Crédito Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 29/11/1968