Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Prorroga lei municipal. Lei Municipal nº 367, de 15 de março de 1968.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga
Lei Ordinária nº 367, de 15 de março de 1968Dispõe sobre ensino primário rural municipal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.