Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre adicional por quinquênio, gratificação por tempo de serviço e dá outras providências. 10% (dez por cento). Gratificação trintenária. Trintenário. Trintenario.
Dispõe sobre desapropriação de área de terras no loteamento Cidade Jardim.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e desapropriação de terras. Bairro do Roque. Construção de casas populares. Ambrosina Vidal Soares.
Dispõe sobre a criação de serviço odontológico municipal. Dentista
Dispõe sobre a venda de ações da PETROBRÁS pela bolsa de valores do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre alienação de lotes da municipalidade. Bairro Cidade Jardim.
Dispõe sobre a venda em concorrência pública, de máquinas usadas. Motoniveladora Galion internacional 104 ; Trator Caterpillar D2. 1951
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970. Orçamento.
Estabelece o quadro geral de funcionários municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências. Salários, Proventos Cargos.
Aprova modificação do Plano Plurianual de Investimentos e autoriza despesas de capital.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública. Praça Padre Júlio Maria. Matriz do Bom Jesus.
Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições. Prefeito, secretaria, fazenda, contabilidade, estradas, saúde, educação, assistência social, obras, reflorestamento, mudas, árvore, iluminação, eletricidade.
Autoriza assinatura de convênio com A.C.A.R. (Associação de Crédito e Assistência Rural).
Dispõe sobre doação de terreno para construção de residência de Policiais. PM Polícia Militar casa.
Autoriza celebração de convênio com o Colégio Normal Santa Terezinha. Escola.
Autoriza abertura de crédito especial. ponte. Bairro Roque.
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários no Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais. Tel. 2247528. IPSEMG.
Autoriza aquisição e devolução de materiais e abertura de crédito especial.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969. Orçamento.
Autoriza concessão de subvenções sociais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 09/03/1970