Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reorganiza e classifica o quadro geral de servidores municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Autoriza majoração de vencimentos da bibliotecária. aumento.
Autoriza a Prefeitura Municipal a custear os trabalhos gráficos do livro dos sargentos do 11º batalhão de infantaria. Polícia Militar.
Dispõe sobre doação de imóvel ao Abrigo São Vicente de Paulo. Asilo. utilidade pública. Rua Eloi Ubirajara.
Autoriza o Executivo a obter empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais para as obras de eletrificação da sede do distrito de Martins Soares.
Dispõe sobre alienação de terreno ocupado de propriedade da municipalidade nos distritos de Durandé e Martins Soares.
Autoriza o Executivo Municipal a restituir posse a Anselmo Gomes Campos. DER.
Autoriza o Executivo Municipal a criar concessão a exploração do serviço funerário.
Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Dá denominação a logradouro público e dispõe sobre a construção da biblioteca pública de Manhumirim. Praça 31 de março. Bairro do Roque.
Institui prêmios municipais de incentivo a cultura. Instituto nacional do Livro (INL) . Estudantes.
Autoriza o Executivo Municipal a revisar a taxa de calçamento, concedendo aos contribuintes uma redução de até 25% (vinte e cinco por cento).
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção de pagamento de taxas de calçamento à Ana Gonçalves Cruz e Conceição Gonçalves Cruz. Rua Sete de Setembro.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da Caixa Econômica, uma motoniveladora Allis Chalmers modelo DD.
Dispõe sobre a concessão de serviço público. Praça Getúlio Vargas. Bar. Parque.
Concede subvenção ao Ginásio Hermenegildo Vieira de Gouveia, de Durandé.
Dá concessão para a exploração de produção e distribuição de energia elétrica no distrito de Durandé, à Carlos Colombo Filho.
Declara de utilidade pública o “Ginásio Elias Gomes Correa” e o Ginásio “Hermenegildo Vieira de Gouveia”, da campanha nacional de educandários da comunidade. Escola. Colégio. Manhumirim. Durandé.
Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo a estudantes pobres.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 30/11/1970