Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ajuda aos alunos da 8ª série curso noturno, do Colégio Estadual de Manhumirim, por ocasião dos festejos de formatura.
Dispõe sobre ajuda ao Grêmio Estudantil João XXIII da escola Normal Santa Terezinha por ocasião do 1º Festival da Canção Popular de Manhumirim.
Dispõe sobre assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça.
Dispõe sobre autorização para o Governo Municipal contrair empréstimo.
Dispõe sobre asfaltamento da Avenida J. K. Av. JK. Juscelino.
Dispõe sobre criação do Centro Universitário de Manhumirim. Faculdade.
Dispõe criação dos Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais e Organograma Administrativo. Estatuto dos Servidores.
Dispõe sobre alienação de terrenos municipais.
Dispõe sobre aquisição de terrenos do Senhor Ataíde Fontoura. Bairro Santa Rita.
Dispõe sobre autorização para pagamento de aluguel da Sede da Inspetoria Seccional do Ensino.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar projetos e serviços de comunicações de interesse para o município e dá outras providências.
Dispõe sobre assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Dispõe sobre desapropriação de terrenos e casas da Rua das Flores.
Ajuda de custo para funcionário do cartório eleitoral.
Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo.
Autoriza a alienação e doação de terrenos da Municipalidade. Doados a funcionários da Agência do Banco do Brasil S/A.
Dispõe sobre instalação de 3 (três) repetidores de canais de televisão, a cores, em nossa cidade.
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente.
Dispõe sobre alienação de bens móveis da municipalidade.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974. Orçamento.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 04/11/1974