Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de pensão a viúva de servidor municipal aposentado.
Dispõe sobre despesas de capital.
Dispõe sobre subvenções e auxílio.
Reorganiza o quadro geral de funcionários, fixa novos vencimentos e salários e dá outras providências.
Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de um muro no cemitério de Pinheiros.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Dispõe sobre celebração de convênio com a ACAR. Associação de Crédito e Assistência Rural.
Dispõe sobre celebração de convênio com o Instituto Nacional do Livro.
Dispõe sobre doação de telhas para a Cantina Santo Antônio.
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. Contratação médico.
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Cantina Santo Antônio. Rua Eloy Ubirajara. Rua Eloi Ubirajara.
Dispõe sobre alienação de um lote da municipalidade. Alameda Luiz Borchio. Rua Sandoval de Azevedo.
Dispõe sobre contribuição para o aluguel da sede da Unidade Distrital da Fazenda.
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Delegacia.
Dispõe sobre celebração de convênio com o Ministério da Educação e da Cultura.
Dispõe sobre autorização para pagamento de Bolsas de Estudo. Escola Normal Santa Terezinha. Colégio.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a contrair empréstimos e executar obras e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Auxiliar de saneamento no quadro de funcionários municipais, regido pela lei nº 386, de 23 de março de 1969.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 10/12/1973