Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de pensão a viúvas de funcionários em caráter vitalício.
Dispõe sobre criação do serviço de obras sociais da prefeitura Municipal de Manhumirim (M.G.).
Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano Rodoviário. Estradas municipais.
Dispõe sobre condenação de imóveis da Rede Ferroviária Federal. Trem. Ferrovia.
Dispõe sobre assinatura de convênio com a ‘Gerfamig’, Grupo executivo de erradicação da febre aftosa de Minas Gerais.
Dispõe sobre criação da APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional.
Autoriza o Executivo assinar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública FSESP – do Ministério da Saúde, para estudo, projeto e construção do sistema de abastecimento de água da cidade.
“Dispõe sobre gratificação aos fiscais dos Distritos de Martins Soares e Durandé.
Dispõe sobre complementação de verba destinada ao pagamento de bolsas de estudo da Escola Normal Santa Terezinha.
Dispõe sobre o pagamento de gratificação de Natal.
Dispõe sobre ajuda à Judman (Juventude de Manhumirim). Grupo de jovens.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975. Orçamento.
Dispõe sobre despesas de capital.
Dispõe sobre subvenções e auxílios.
Dispõe sobre aumento de vencimento e salários, reestrutura quadro de professores e dá outras providências.
Dispõe sobre acréscimo de subvenção destinada ao Colégio Hermenegildo Vieira Gouvêia de Durandé.
Dispõe sobre iluminação a vapor de mercúrio na Avenida J. K.
Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano da cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de veículo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h30 · Norma mais recente da lista: 23/06/1975