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Congresso

Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

Lei Ordinária nº 516, de 04 de novembro de 1974

Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano da cidade e dá outras providências.

Data
4 de novembro de 1974
Número
516
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 123, de 19 de novembro de 1952

    Amplia perímetro suburbano da cidade e vilas, e dá outras providências. perímetro urbano Manhumirim; perímetro urbano de Durandé; perímetro urbano Presidente Soares (Alto Jequitibá).