Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública. Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora.
Dispõe sobre doação de verba à APAE.
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e dá outras providências. ponte sore o rio Jequitibá, ligando esta cidade à BR – 262
Dispõe sobre contribuição da prefeitura de Manhumirim – MG para realização de uma partida de futebol entre a equipe local e a seleção do Rio de Janeiro.
Concede aumento de subsídios aos vereadores e dá outras providências.
Dispõe sobre assinatura do convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para assistência técnica ao ensino municipal, PRÓMUNICIPIO. Escola. Colégio.
Dispõe sobre o pagamento de gratificação de Natal.
Abre créditos suplementares.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre acréscimo de subvenção destinada ao Colégio Hermenegildo Vieira de Govêia de Durandé.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976. Orçamento.
Dispõe sobre despesas de capital.
Dispõe sobre subvenções e auxílios e dá outras providências. Lei Municipal nº 492, de 10 de dezembro de 1973.
Dá nova redação a lei nº 507, de 23 de julho de 1974, que autoriza a alienação de terrenos municipais.
Dispõe sobre concessão de terreno no cemitério local, para construção de jazigo perpétuo da famílias de Sebastião Batista Januário. Vereador Sebastião.
Dispõe sobre a instalação da TV – Itacolomi a cores em Manhumirim. televisão.
Declara e reconhece de utilidade pública a APAE - Associação de pais e amigos dos excepcionais de Manhumirim.
Dispõe sobre alteração da lei nº 511 de 04 de novembro de 1974.
Abre crédito especial, no valor de Cr$28.416,00, à Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h20 · Norma mais recente da lista: 25/07/1976