Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autorizando o pagamento do aluguel de residência para uso do Juiz de Direito.
Altera a incidência e a forma da arrecadação da taxa de iluminação pública, a partir de 01 de janeiro de 1978.
Estabelece o valor por hectare possuído pelo produtores rurais na cobrança da taxa de conservação das estradas Municipais.
Modifica a sistemática de cobrança do Imposto de Transmissão Imobiliária dentro do Município.
Referente à compra de um veículo de passageiros para atendimento de setor educacional.
Renovando o convênio entre a Prefeitura Municipal e a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
Colaborando financeiramente com o MOBRAL e no próprio interesse do município na erradicação do analfabetismo.
Solicitando autorização para o executivo efetuar empréstimo junto a rede bancária local para pagamento de restos a pagar – ano anterior.
Alterando valores atrasados de calçamento não pago, de anos anteriores, a partir de 1969 até 1976. taxa.
Estabelece novos vencimentos aos servidores. Aumento salário.
Termo de Posse vereadores 12ª legislatura 1977 a 1983. Vereadores: 1 - Antônio Carvalho de Paiva; 2 - Antônio Pereira de Mendonça; 3 - Edson Tuller; 4 - Gelzo Justino Campos; 5 - Hélio Paiva Coelho; 6 - José Bazim Pinheiro Lopes; 7 - Luciano Portilho Borchio; 8 - Obadias de Oliveira; 9 - Pedro Vicente Mariano da Silva; 10 - Percy Alves de Melo; e 11 - Sebastião Alves Dutra. Suplentes: José Pinto da Silva, José Rodrigues Pereira e William de Assis Guimarães (foi Secretário da Câmara).
Dispõe sobre o pagamento de gratificação de Natal.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977. Orçamento.
Dispõe sobre despesas de capital.
Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral.
Autoriza assinatura de convênio com DAE (Departamento de Aguas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais) e contém outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno para construção de uma capela. Morro da Penha. Bairro Nossa Senhora da Penha.
Dispõe sobre doação de terreno à Igreja Evangélica Petencostal Brasil em Cristo.
Dispõe sobre permuta de terreno. propriedade do Patrimônio do Bom Jesus.
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para assistência técnica ao Ensino Municipal – Pró – Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 04/08/1977