Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre isenção de imposto para os Expedicionários. FEB Força Expedicionária Brasileira. Combatentes. 2ª Guerra Mundial. Pracinhas.
Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral.
Dispõe sobre serviço de transporte de passageiros em Manhumirim. Táxi. Taxi.
Autorizando renovação do convênio PROMUNICÍPIO referente ao ano de 1977 entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de impostos.
Autorizando a taxa de ajuda a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhumirim e ao Abrigo São Vicente de Paula. Passagem vendida na Rodoviária.
Alterando os limites de perímetro urbano nos distritos de Martins Soares e Durandé.
Autorizando a compra de móveis e equipamentos de escritório.
Referente auxílio semestral a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Manhumirim. APAE
Autorizando uma criação de um conselho administrativo municipal.
Autoriza o Poder Executivo a alugar um prédio no distrito de Durandé.
Autoriza o Prefeito Municipal a comprar equipamento rodoviário e fazer financiamento a respeito.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão a uma firma particular, para exploração de uma estação rodoviária.
Autoriza a compra da faixa de terra, casa do agente, casa da antiga estrada de ferro Leopoldina, no centro da cidade. Terreno.
Autoriza compra de terreno para a Igreja do Bairro Vila Verde. Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Autoriza o aluguel de um imóvel no distrito de Durandé e a respectiva reforma para funcionamento da Unidade auxiliar de Saúde.
Autoriza o aluguel de uma loja para atender o INCRA e a Junta de Serviço Militar.
Autoriza o aluguel de prédio para funcionamento da EMATER - MG.
Visando melhoria no abastecimento de água no povoado do Pinheiro.
Autorizando o Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 30/12/1977