Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1987. Orçamento.
Autoriza a venda de uma área de 60,00 m² localizada no lote nº 01 da Rua Teófilo Tostes, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade.
Dispõe sobre obrigatoriedade de plantão de farmácias aos domingos.
Dispõe sobre a venda de lotes junto ao Centro Administrativo
Autoriza assinatura de convênio doação de imóveis, construção de benfeitorias e isenção tributária. Telemig.
Autoriza o recebimento de materiais diversos para Escolas Municipais.
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério da Previdência Social, Secretaria de Estado da Saúde. INANPS. INPS. INSS.
Dispõe sobre doação de área de 360,00 m² de terreno no Morro da Penha, ao Centro Social Madre Beatriz.
Dispõe sobre assinatura de contrato com o Departamento de reserva da Cia. Vale do Rio Doce. Eletrificação rural.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Aumento. Salário.
Microempresas – Isenção e Incentivos Fiscais.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Prefeito Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Aumento. Salário.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986. Orçamento.
Dispõe sobre doação de área de terreno ao IPSEMG, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Regulamenta uso da área de propriedade da Rede Ferroviária Federal. Trem. Leopoldina ferrovia.
Fixa, com base na lei nº 6.423/71, o índice de atualização monetária a ser aplicada sobre a base de cálculo de tributos, vigentes em 31-12-1985, e a data do vencimento do IPTU e taxas de serviços para o exercício de 1986.
Autoriza a venda de 2 (duas) carrocerias de madeira e 2 (duas) caçambas.
Autoriza a compra de uma Pá Carregadeira marca CASE W-18 – ano 1985.
Autoriza ao Executivo Municipal a vender uma retro-escavadeira CASE 580-H – ano 1984.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 28/11/1986