Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a filiação do Município de Manhumirim, na Associação dos Municípios da Microrregião Vertente Ocidental do Caparaó e contém outras disposições.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$40.000.000,00 para compra de equipamentos (máquina lavar roupa) para o abrigo São Vicente de Paulo e a assinar convênio com a Cia. Vale do Rio Doce.
Posse do suplente de vereador José Bazin Pinheiro Lopes, em 09.08.1985, em substituição ao Ver. Lauro Célio da Silva, que licenciou-se do cargo por noventa dias.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Aumento salarial.
Autoriza a compra de uma área de 5.000 m² em São José Figueira, para construção de uma escola estadual.
Dispõe sobre doação de área de terreno à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Minas Caixa.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar por compra, área de terrenos de 24.000 m², para construção de prédios públicos e dá outras providências
Autoriza ao Executivo a vender o veículo Pick-up Saveiro modelo 1983, a álcool. automóvel.
Autoriza a compra de uma Pick-up Ford - F.1.000 nova ano 1984, 2º semestre. automóvel. caminhonete.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1985. Orçamento. LOA
Autoriza o Executivo Municipal a vender os veículos usados, Ford 1975, basculante e Chevrolet, 1976, basculante. Caminhão.
Autoriza o Executivo Municipal a vender o veículo usado, Chevrolet, 1976, basculante. Caminhão.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Aumento. Salário. servidores.
Dispõe sobre a venda de um veículo automóvel Volkswagen, sedan modelo 1983. carro.
Autoriza a compra de um caminhão Ford F- 11.000 e abre crédito suplementar.
Dispõe sobre alteração de salário dos vereadores. subsídio.
Autoriza ao Executivo Municipal a adquirir um veículo semi-novo, Mercedes Benz, Mod. 1513, para adaptação de uma pipa. Caminhão pipa. água.
Dispõe sobre a venda de 03 (três) sacas e meia de cafés em grãos crus.
Dispõe sobre a venda de uma geladeira velha, com defeito, marca Frigidaire.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 1983, do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 30/08/1985