Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento das despesas com a reclamação trabalhista a Srª Ana Sanglard Furtado.
Autoriza ao Executivo Municipal a adquirir uma linha telefônica individual para a Delegacia de Polícia de Manhumirim.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. aumento salário servidor
Autoriza ao Executivo Municipal a regularizar a situação dos terrenos ocupados e vagos no distrito de Durandé.
Dispõe sobre aquisição de propriedades nas adjacências do Reservatório de água na cabeceira do córrego do Ouro. a) Alberto Gonçalves Ribeiro; b) Antônio Fausto da Silva; c) Dico Pontes. compra.
Dispõe sobre autorização para compra de área de terreno pertencente ao Sindicato Rural de Manhumirim.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a venda de áreas de lotes de terrenos adquiridos pelas leis municipais nº 725 e 734.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Joaquim Cabral.
Reajusta a remuneração dos vereadores. aumento. salário. subsídios.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a CARPE Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado. Escolas Estaduais: Silvina Werner, Narciso Rabelo, Alfredo Lima e Alfredo Breder. reforma.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terreno que se destinou a retificação do Rio.
Autoriza pagamento a vereadores a importância correspondente a reuniões extraordinárias.
Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terreno na Rua 14 de outubro.
Dispõe sobre aquisição de imóvel na Rua 14 de outubro para demolição e construção de uma galeria.
Dispõe sobre denominação de ruas da cidade. Rua Luiz Cantamissa. Rua Horfano Gonzaga.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984. Orçamento.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. aumento. salário.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho prevista nas leis municipais nº 167 e 658. horário.
Dispõe sobre compra de área de terrenos destinados a horto florestal para diversas finalidades. Meio-ambiente preservação. flora. fauna.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 13/06/1984