Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre isenção de taxas de água e esgoto para as caixas escolares existentes do Município.
Dispõe sobre permuta de área de terrenos com o Sr. Guaracy Antônio da Silva. Bairro Cidade Jardim.
Dispõe sobre aplicação financeira de numerário disponível em open-market e overnight.
Dispõe sobre abate de animais em geral no matadouro municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre assinatura do convênio com a Secretaria de Estado da Educação - Promunicípio.
Altera o mandato da Mesa Diretora para dois anos.
Dispõe sobre denominação de Praças e Ruas nos distritos de Durandé e Martins Soares.
Dispõe sobre permuta de veículos usados da prefeitura.
Dispõe sobre doação de terreno ao Lyons Clube de Manhumirim.
Dispõe sobre a venda de área de terreno no perímetro urbano, sito à Rua João Maroni.
Dispõe sobre autorização para venda de 03 (três) lotes de terrenos. Bairro Cidade Jardim. Bairro Roque e Pedregal.
Dispõe sobre aquisição de área de terreno anexo ao manancial de água que abastece a cidade.
Dispõe sobre aquisição de um veículo novo caminhoneta.
Dispõe sobre aquisição de dois basculantes para adaptação em chassi de veículos.
Dispõe sobre aquisição de veículos novos. Mercedes Bens. Caminhão.
Dispõe sobre autorização de convênio para cessão da biblioteca municipal à faculdade de Manhumirim.
Autoriza a criação, na sede do Município, de Feiras Livres do Produtor Rural.
Dispõe sobre venda de veículos usados. Volkswagen, modelo 1979. Rural Willys, modelo 1975.
Dispõe sobre disciplina e uso da área de terrenos e periferia onde se encontram os mananciais de captação e o reservatório de água que abastece a cidade.
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim no exercício financeiro de 1982 do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 10/10/1983