Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de um trator usado, ferro velho, por 40.000 tijolos de barro, furados. Trator Malves 1972.
Suspende a cobrança da correção monetária sobre débitos vencidos de tributos e taxas municipais.
Dispõe sobre assinatura de contrato da Prefeitura Municipal de Manhumirim com a TELEMIG para operação do Posto de Serviço Telefônico Interurbano. Telefone. Comunicação.
Posse do suplente de vereador José Bazin Pinheiro Lopes, em 25.04.1983, em substituição ao Ver. Altair Ferreira da Rocha que se licenciou do exercício do mandato, por quinze dias.
Dispõe sobre a criação do Brasão de armas e a bandeira do Município de Manhumirim.
Termo de Posse vereadores 13ª legislatura 1983 a 1988. Vereadores: 1 - Alpa Henrique Emerick; 2 -Altair Ferreira da Rocha; 3 - Celcino Franco Soares; 4 - Gelzo Justino Campos; 5 - Hélio de Paiva Coelho; 6 - João Emerick Filho; 7 - José Osmério Cávoli (Juca Barbeiro); 8 - José Rodrigues Pereira; 9 - Lauro Célio da Silva; 10 - Luciano Portilho Borchio; 11 - Milton Moreira; 12 - Sebastião Alves Dutra; e 13 - Wolney Nunes de Oliveira.
Fixa os subsídios e a verba de representação do vice-prefeito nos termos da lei complementar nº 15 de 10/11/1982 e parágrafo 3º do art. 72 da lei complementar 03 de 28/12/1972.
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento de Tributos Municipais.
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. Aumento. Salário.
Aprova o plano plurianual de investimentos triênio 1983 / 1985.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1983. Orçamento.
Concede subvenções: Instituto Mineiro de Administração Municipal , Ao Hospital São Vicente de Paula de Manhumirim, etc.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manhumirim a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências.
“Dispõe sobre perdão de multas, juros e correção monetária.”
“Autoriza empréstimo da ordem de Cr$9.500.000,00.”
Atualiza subsídios e representação do prefeito municipal na forma prevista pela lei complementar Estadual nº 14/79.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo aditivo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre venda de ações da Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina.
Dispõe sobre doação de uma quadra de terreno para jazigo perpétuo do ex-funcionário municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h52 · Norma mais recente da lista: 24/05/1983