Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços. Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora. O Lutador.
Dispõe sobre perdão de multas, juros e correção monetária.
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura M. Manhumirim, do ex-prefeito municipal Jorge Caetano dos Santos, exercício de 1981.
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas. Sociedade São Vicente de Paulo.
Dispõe sobre pagamento de aluguel de uma casa para a Promotoria Pública. moradia. residência. casa. lar.
Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal. Aumento. salário.
Dispõe sobre perdão de multas, juros e correção monetária.
Dispõe sobre a verba de representação do Presidente da Câmara M. Manhumirim.
Dispõe sobre denominação da Rua Dr. Percy a rua que liga a Rua Padre Júlio Maria à Vila Quinca Barbeiro - Bairro Vidal Soares
Dispõe sobre troca de nome de rua: Rua Bernardino Corrêa para Rua Rodrigues Campos, bairro do Roque.
Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Barbosa.
Fixa verba de representação do Presidente da CMM e dá outras providências. salário. vereador.
Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Barbosa.
Autoriza abertura de crédito especial.
Volta o nome da Rua Eloi Ubirajara, Rua Bernardino Corrêa e Rua Rodrigues Campos.
Fica proibida a troca de nomes das ruas na cidade de Manhumirim. regras. normas. logradouros.
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal para o exercício de 1982.
Atualiza os subsídios dos vereadores para 1982.
Dispõe sobre contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no serviço público municipal nos termos das Leis Federais nº 6.226 de 14/07/1975, com as alterações da Lei nº 6.864 de 1º/12/1980.
Autoriza pagamento de gratificação de Natal aos funcionários públicos Municipais. 13º salário.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 28/06/1982