Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenções à várias entidades Municipais. Hospital São Vicente de Paula .
Aprova o plano plurianual de investimentos triênio 1982 / 1984.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982. Orçamento.
Dispõe sobre criação de perímetro urbano - povoado de São José das Filgueiras, localizado no distrito de Durandé
Autoriza perdão de multas e juros moratórios e dá outras providências. IPTU.
Extensão da Rua Elias Mussi até o nº 117 da Rua Joaquim Martins.
Dispõe sobre alienação de terrenos municipais (bairro Vidal Soares).
Dispõe sobre isenção de imposto predial aos Expedicionários. IPTU. FEB. Força Expedicionária Brasileira Pracinha Guerra.
Dispõe sobre alienação de terrenos da municipalidade, em Durandé.
Dispõe sobre permuta de terrenos no bairro Vidal Soares.
Dispõe sobre revogação da lei nº 622 de 1º de dezembro de 1978.
Antecipa reajuste de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano. IPTU.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim.
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim.
Dispõe sobre 13º salário para o funcionalismo municipal.
Autoriza liberação de verba complementar para aquisição de uma ambulância.
Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e assinatura de convênio.
Concede subvenções a várias entidades municipais.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais de Manhumirim e dá outras providências. Aumento salarial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 30/11/1981