Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989. Orçamento.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. aumento. salário.
Dispõe sobre criação e denominação do terminal Rodoviário de Passageiros de Manhumirim e dá outras providências. Terminal Rodoviário “Júlio Batista Franco".
Dispõe sobre permuta de uma área de terra no Córrego Caatinga.
Estabelece reajuste salarial para os funcionários inativos, com faixa de vencimentos abaixo do salário mínimo vigente. aumento.
Estabelece a cobrança de ISS dos Bancos, Telemig e outras empresas de acordo com a Lei Complementar nº 56 publicada no D.O.U. de 16/12/87.
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. aumento. salário.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Triênio 1988 / 1990.”
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1988. Orçamento.
Autoriza operações de financiamento junto ao BDMG e contém outas providências.
Dispõe sobre compra de uma casa com lote medindo 190,00ms², no valor de Cz$105.000,00 (cento e cinco mil cruzados).
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério das Minas e Energia para eletrificação rural. Durandé.
Dispõe sobre assinatura de convênio com o Ministério das Minas e Energia para eletrificação rural.
Dispõe sobre reajuste de valores de taxas e Impostos Municipais. IPTU.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Aumento salarial.
Dispõe sobre a venda de lotes no loteamento denominado Bairro das Mangueiras.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar composição com o Sr. Dário Porcaro, ressarcindo-lhe prejuízos.
Autoriza assinatura de convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências. Telemig telefone comunicação.
Estatuto do Magistério Municipal de Manhumirim. Professor. Carreira. aposentadoria.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Triênio 1987 / 1989.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 30/11/1988