Legislação municipal · Manhumirim (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para filiação da CMM à Associação das Câmaras de vereadores do meio leste mineiro - ACALEM.
Institui normas para elaboração de atas da CMM por meio eletrônico e dá outras providências.
Dispõe sobre a leitura de um trecho da bíblia sagrada no início das sessões da CMM.
Autoriza a mesa diretora a contratar advogado que menciona.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de funcionários por tempo determinado e por excepcional interesse público (Secretaria Municipal de Saúde).
Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. (Fica denominada “Rua São Cristóvão” a Rua projetada do Bairro Cidade Jardim) denominação.
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento de 1998 do município de Manhumirim e dá outras providências. (LDO)
Denomina Escola municipal que menciona, e dá outras providências. (Fica denominada “Escola Municipal Acácio da Silva Guimarães” a Escola Municipal do Bonfim, localizada no Córrego do Bonfim)
Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Manhumirim, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Manhumirim, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento com gastos de viagens à serviço da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Diária.
Dispõe sobre autorização para contratação temporária e dá outras providências. Marco Antônio Santana Vieira.
“Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Revoga todas as leis municipais que concedem isenções tributárias. Ficam revogadas as leis municipais n. 632 de 17/05/1979, n. 637 de 17/05/1979, n. 673 de 24/06/1981, n. 726 de 10/10/1983, n. 878 de 01/12/1992, n. 970 de 03/08/1994, n. 972 de 21/09/1994 e n. 1007 de 29/06/1995.
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 39 (trinta e nove) famílias.
Autoriza prorrogação dos contratos de trabalho, até a conclusão do concurso público.
Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 858, de 02/12/1991 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1997, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h58 · Norma mais recente da lista: 20/11/1997