Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.
Nomeia temporariamente o servidor Moisés de Alcântara Xavier para o exercício de função de confiança na Equipe de Formalização e Planejamento das Licitações e contém outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual e dá outras providências.
"Institui no Calendário Oficial do Município o evento 'Encontro de Fuscas para o Mar', a ser realizado anualmente, e dá outras providências".
Revoga a Lei 4.579 de 31 de outubro de 2025 e altera o art. 10 da Lei Municipal nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão dos serviços funerários no município de Manhuaçu, altera a Lei Municipal nº 1.933, de 9 de junho de 1995, e revoga a Lei Municipal nº 2.467, de 29 de abril de 2005, e o Decreto Municipal nº 673, de 26 de novembro de 2014.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Manhuaçu/MG, em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Vila Rica, bairro das Nascentes na sede deste Município.
Dispõe a retificação do dimensionamento da Rua São João Batista no bairro Vila Formosa, na sede deste Município e dá outras providências.
Altera a Resolução Nº 39, de 19 de dezembro de 2024 que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu para incluir o § 9ª no Art. 161 e dá outras providências.
Nomeia temporariamente servidor Everton Ribeiro Anastácio e contém outras providências.
Nomeia temporariamente servidora Monize Neves Batista e contém outras providências.
Concede férias regulamentares ao servidor Ronaldo Lopes de Oliveira.
Concede férias regulamentares à servidora Priscilla de Carvalho Teodoro.
Dispõe sobre a exoneração de servidora de função gratificada que menciona e dá outras providências. Jaluza Elvira Barnabé Miranda Vieira.
Dispõe sobre a cessão excepcional do Saguão e Anfiteatro Camilo Felipe Nacif da Câmara Municipal para realização de velório que especifica.
Nomeia em substituição temporária o servidor efetivo Wemerson Deibid Maciel Costa para o exercício da função de Agente de Contratação/Pregoeiro, na forma que especifica.
Concede férias regulamentares a Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências".
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026