Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Altera a Resolução Nº 39, de 19 de dezembro de 2024 que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu para incluir o § 9ª no Art. 161 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2026
Autoria: Jânio do Catinga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 19 de dezembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.