Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2024
Autoria: Biênio 2023/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 28, de 23 de outubro de 2008Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 16 de abril de 2026Altera a Resolução Nº 39, de 19 de dezembro de 2024 que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu para incluir o § 9ª no Art. 161 e dá outras providências.