Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Resolução nº 45, de 30 de dezembro de 2008Acrescenta Parágrafo 3 no Art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu e contem outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2009Altera dispositivos dos art. 52, 83, 84 do Regimento Interno, e acrescente os art. 86-A e 86-B, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 16 de junho de 2016Da nova redação ao art. 128 da Resolução nº 28, de 23 de outubro de 2008- Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Regimento Interno nº 1, de 19 de dezembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.