Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara vacância de cargo efetivo em razão de posse em outro cargo público inacumulável referente ao servidor efetivo LUCAS SIQUEIRA DE SOUZA - Controlador Interno.
Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal(vantagem) e vertical(promoção) na carreira à servidora Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves e contém outras providências.
Concede férias regulamentares parciais ao servidor Lucas Siqueira de Souza - Controlador Interno
Dispõe sobre a nomeação temporária e por prazo determinado do servidor Everton Ribeiro Anastácio, no cargo de Vigia e dá outras providências
Concede férias regulamentares ao servidor Ronaldo Lopes de Oliveira - Vigia
Altera disposições e Anexos das Leis Complementares nºs 25, 26, 27 e 28, de 4 de abril de 2024, para criar cargos e modificar quantitativos de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta do Município
Dispõe sobre a criação da Unidade de Contabilidade da Saúde e da Coordenação de Tesouraria da Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manhuaçu/MG, realoca cargo comissionado e dá outras providências.
“Denomina Creche Municipal Jovina Roza de Jesus o estabelecimento de educação infantil localizado no Distrito de Palmeiras do Manhuaçu”.
Institui o Cartão Social em substituição à concessão de cestas básicas físicas, no âmbito da política municipal de assistência social.
“Dispõe sobre denominação da “Creche Municipal Laudelina Custódio da Silva” no bairro Vila Cachoeirinha deste Município e dá outras providências.”
Institui o Dia Municipal do Supremo de Frango no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu.
“Concede férias anuais regulamentares na modalidade parcial ao servidor Diego Vila Real de Andrade – Contador, pelo período que menciona e contém outras providências”
Acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 34 da Lei Complementar Municipal nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a AMARFLÔR – Associação de Mulheres Amigas Rurais, Flores da Boa Vista e contém outras providências.”
Altera a Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual e dá outras providências.
“Nomeia temporariamente servidora Monize Neves Batista e contém outras providências”
Dispõe sobre a nomeação temporária e por prazo determinado do servidor Amauri Modesto Roberto, no cargo de Motorista e dá outras providências.
Concede férias anuais regulamentares na modalidade integral ao servidor efetivo e estável Lázaro Adão de Lima – Motorista, pelo período que menciona e contém outras providências.
Concede férias anuais regulamentares na modalidade integral à servidora efetiva e estável Cleonice Gomes – Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período que menciona e contém outras providências.
Concede férias anuais regulamentares na modalidade parcial ao servidor efetivo Lucas de Lima Oliveira – Assessor Jurídico Legislativo, pelo período que menciona e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 11/06/2026