Legislação municipal · Manhuaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Concede férias regulamentares a servidor que especifica” (Willian José Robadel, titular do cargo de Vigia-CEL 01)
"Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências". (Sr. João Gonçalves Linhares Neto para exercer o cargo de Assessor Parlamentar)
Concede férias a servidor que especifica. (Diego Soti Pereira)
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Manhuaçu para o exercício de 2026 e dá outras providências. ”
“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá outras providências. ”
“Altera o ANEXO I da Lei nº 4.517, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.”
“Dá o nome de PREFEITO GERALDO PERÍGOLO à ponte, bem público, que liga os Bairros Bom Jardim e Vila Deolinda e dá outras providências.”
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Dia Nacional da Juventude (DNJ) e dá outras providências.”
“Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.”
“Institui o Plano Municipal da Primeira Infância em Manhuaçu/MG e dá outras providências.”
“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências. ”
Concede férias a servidor que especifica. (Diego Reis Altino)
“Dispõe sobre a regulamentação do ponto biométrico, compensação da jornada de serviço e banco de horas na Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências”.
Dispõe sobre a padronização da numeração das Leis, Emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativos e Portarias no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras providências. ” ( Darei)
Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade associativa denominada ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAIS – AMOR.
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras providências." (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA – SÃO PEDRO DO AVAÍ)
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras providências” (FUMAPH)
"Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências."
"Dispõe sobre nomeação da Rua João José de Almeida e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h02 · Norma mais recente da lista: 15/08/2025