Câmara Municipal de Manhuaçu (MG)
“Dispõe sobre a regulamentação do ponto biométrico, compensação da jornada de serviço e banco de horas na Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 841, de 09 de setembro de 2025"Revoga Portaria que especifica e dispõe sobre nova regulamentação das questões alusivas à marcação do ponto biométrico, compensação da jornada de serviço extraordinário e banco de horas relativo aos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências".