Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários.
Concede auxílios, subvenções, contribuições e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963
Abre crédito especial para aquisição de vacinas.
Dispõe sobre doação de terreno para casa do pobre.
Autoriza a construção de ponte e dá outras providências.
Cria o Serviço Municipal de Abastecimento e Fomento Agrícola, (S.M.F.A.)
Dispõe sobre aprovação de despesas e dá outras providências.
Aumenta vencimentos de servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza assinatura de contrato.
Dispõe sobre criação de função e dá outras providências.
Concede gratificação a servidor municipal.
Que autoriza ligação rodoviária e contém outras providências.
Institui no Município o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos”, o imposto de propriedade territorial rural e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro do pessoal da Prefeitura e fixa vencimentos.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Autoriza a realização de despesas no exercício de 1962
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Abre créditos suplementares.
Autoriza execução das obras de calçamento e periferia da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 23/11/1962