Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que cria rede telefônica da sede do município à usina hidrelétrica municipal.
Dispor sobre aceitação de imóvel.
Prorroga vigência de lei Municipal de nº 97
Que autoriza fazer doação de terreno à paróquia desta.
Que autoriza permuta com a fábrica Xisto de um gerador danificado de 50 ciclos por um novo de 50/60 ciclos e operação de crédito por antecipação de receita.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.
Anula dispositivo de lei
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Faz doação de terreno às conferências Vicentinas desta cidade.
Faz doação de terrenos.
Prorroga concessão e contém outras providências.
Abre crédito suplementar e contém outras disposições.
Autoriza operação de crédito por antecipação de receita.
Cria escola rural e autoriza reformar convênio com o Hospital de Nossa Senhora das Mercês de São João del-Rei.
Cria um livro de ouro que irá fazer parte do patrimônio histórico do Município e contém outras disposições.
Organiza o Cadastro Imobiliário da cidade e dá outras disposições.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Cria cargos diversos.
Cria o parque Florestal Municipal.
Abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 08/11/1961