Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Concessão dos serviços de Abastecimento de Água a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Dá outras Providências.
Regula e dispõe sobre os serviços de água e esgotos sanitários.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições.
Altera o Plano Plurianual de Investimentos.
Autoriza a Realização de Obras e Serviços.
Reorganiza a Estrutura Administrativa e dá Outras Providências.
Autoriza doação de terreno à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre Permuta de Terreno.
Institui o Código Tributário e estabelece as normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao Município.
Autoriza o Executivo Municipal a Receber sem multas imposto e taxas Municipais.
Aumenta os vencimentos dos Servidores Municipais a partir de 1 de Maio de 1977.
Institui a "Unidade Fiscal" para base de exigência de impostos, taxas e tributos municipais.
Autoriza ao Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas a assinar convênio com a Prefeitura Municipal de Andrelândia e dá outras providências.
Que autoriza ao Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas a abrir um decreto, digo, um crédito especial de Cr$ 50.000,00 para adquirir uma máquina de fazer bloquetes, uma betoneira e dá outras providências.
Aprova Minuta do Plano Rodoviário do Município de Madre de Deus de Minas.
Autoriza o Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas a executar o Projeto no plano Rodoviário.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Emater - M. G.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977.
Estabelece o quadro geral dos Funcionários do Município, fixa vencimentos e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 14/12/1977