Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a realização de Obras e Serviços.
Transfere Colégio Municipal para a Fundação Municipal de Ensino.
Concede Título de Cidadão Honorário.
Autoriza ao Executivo Municipal a inscrever operários no sistema previdenciário do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Rodoviário do Município de Madre de Deus de Minas.
Autoriza ao Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 314.250,00 e toma outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1979.
Altera o Plano Plurianual de Investimentos.
Autoriza a execução de obras e serviços.
Ratifica planta de loteamento particular.
Fixa o valor unitário para cálculo do imposto Territorial Urbano.
Autoriza ao Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial e toma outras providências.
Estabelece o quadro geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas a celebrar o Convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, de que trata a Lei Estadual Nº 7.162, de 19 de dezembro de 1977 e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao Estado e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza assinaturas de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dá nome à Escola Municipal de 1º Grau de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito especial.
Abre Crédito Especial para pagamento de construção de galpão e repetidor de Televisão.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h57 · Norma mais recente da lista: 14/11/1979