Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos desta Cidade.
Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nº 6.226 de 14 de Julho de 1975 com alterações da Lei Nº 6.864, de 01 de Dezembro de 1980.
Dispõe sobre a Contagem de Tempo de Atividade Privada para efeito de Aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nº 6.226, de 14 de Julho de 1975 com alterações da Lei Nº 6.864, de 01 de dezembro de 1980.
Autoriza Permuta de Áreas de Terrenos e dá Outras Providências.
Resolução Nº 05/82, de 14 de Setembro de 1982
Dispõe sobre a fixação de subsídios e verba de representação do Prefeito Municipal.
Determina faixa de segurança das estradas municipais.
Autorizo o Executivo Municipal a reajustar servidores do município e toma outras providências.
Altera subsídios dos senhores Vereadores e dá outras providências.
Autoriza criação de Escola Municipal e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal assinar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Atualiza a remuneração dos Vereadores.
Autoriza ao Executivo Municipal abrir Crédito Especial.
Autoriza a abertura de crédito especial e toma outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a abrir um crédito especial e toma outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a abrir um crédito especial e toma outras providências.
Autoriza locação de cômodo para funcionamento de Agência Bancária.
Autoriza locação de prédio para funcionamento do Posto de Saúde.
Estabelece diretrizes de Ação em casos de fatos adversos e dá outras providências.
Fixa subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 21/10/1982