Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Conselhos Comunitários de Segurança.
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Autoriza abertura de Crédito especial
Concede Título de Cidadão Honorário
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas por seus representantes decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Dispõe sobre a criação da feira livre do Produtor Rural e dá outras providências.
Dá a atual Avenida Hum a denominação de Avenida Presidente Tancredo Neves e determina outras providências.
Denomina de sala Sebastião Hipólito Pio a sala de reuniões da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas.
Autoriza doações de terreno ao sindicato dos trabalhadores rurais de Madre de Deus de Minas.
Dispõe sobre o Regime da micro-empresa e dá outras providências.
Disposições sobre Higiene e Saúde Pública, Regulamentando o uso de Pocilgas.
Dispõe sobre Urbanização, Regulamento e Processos de Construções.
Autoriza Implementação de Serviço de Força e Luz.
"Autoriza suplementação de subvenção a EMATER/MG e dá outras providências."
Revoga Lei Municipal nº 369 C de 29/08/77.
Autoriza permuta de imóveis.
Modifica a redação do art. 1º da Lei nº 192 de 23/10/1964, que dispõe sobre a instituição do dia do Município.
Modifica a lei nº 421 de 19/06/82 que fixa a faixa de segurança das estradas municipais, acrescentando um parágrafo ao artigo 1º, que com a sua redação, passa a ser a seguinte:
Autoriza suplementação de dotação.
Fixa Local Para Estacionamento de Ônibus.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h01 · Norma mais recente da lista: 26/01/1986