Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Executivo Municipal a construir um prédio dotado de energia corrente alternada, com muros e grades, destinado a abrigar a Central Telefônica e toma outras providências."
Lei Orgânica Municipal
"Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno e realizar obras e toma outras providências."
"Suplementa dotação orçamentária e toma outras providências."
"Autoriza abrir Créditos Suplementares às dotações do orçamento vigente."
"Autoriza ao Executivo Municipal doar uma área de terras de 300,00 (trezentos) metros quadrados e toma outras providências"
"Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1990"
"Aprova o Plano Plurianual para o triênio"
"Concede auxílio financeiro a indigentes e necessitados e dá outras providências."
"Autoriza a realização de obras, serviços e dá outras providências"
"Autoriza concessão de subvenções e auxílios financeiros"
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências."
"Dispõe sobre plano de aplicação com o programa estadual de alimentação escolar - PEAE"
"Ratifica convênio celebrado entre a prefeitura e a secretaria de estado de trabalho e ação social e toma outras providências"
"Ratifica convênio celebrado entre a Prefeitura e a secretaria de estado da assistência e pesquisa e toma outras providências."
"Cria a Biblioteca Pública Municipal"
"Concede Abono aos Servidores Públicos Municipais Estatutários e dá outras providências".
"Vincula alunos da localidade denominada Fazenda dos Palmeiras a escola Municipal"
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios e dá outras providências"
"Autoriza o Executivo Municipal a aplicar recursos financeiros em operações de OPEN e/ou OVER NIGHT".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h58 · Norma mais recente da lista: 11/04/1990