Legislação municipal · Madre de Deus de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Modifica redação do Art. 3º da Lei 513 de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências."
"Institui o imposto sobre o tratamento de bens imóveis e da outras providências."
"Autoriza Empenho de despesas de exercícios Anteriores e dá outras providências".
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO"
"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVV"
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE AGÊNCIA - SEÇÃO EXTERNA, DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Fixa a Remuneração dos Vereadores para vigorar na Legislatura subsequente."
"Fixa os subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito para vigorar na Legislatura subsequente."
"Reajusta os subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito."
"Referenda Convênio firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério da Justiça; aprova construção de Delegacia - Destacamento de Polícia, e dá outras providências."
"Autoriza custeio de despesas com manutenção do Posto de Correios e Telégrafos - ECT - e dá outras providências."
"Referenda convênio firmado entre o Executivo Municipal e o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM."
"Autoriza custeio de despesa com manutenção de Agência — Posto Extensão do Banco do Brasil S.A, e dá outras providências."
"Aprova as Contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 1983".
"Aprova as Contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício de 1982."
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989/1991."
"Autoriza concessão de subvenções e auxílios financeiros."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 1989."
"Autoriza abrir créditos suplementares as dotações do orçamento vigente."
"Dispõe sobre Plano de Aplicação com o Programa Estadual de Alimentação Escolar PEAE"
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h58 · Norma mais recente da lista: 22/03/1989