Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 927.952,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DE 20 DE JUNHO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO”, NO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 935/93 NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.”
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, CELULARES, PILHAS, ELETROELETRÔNICOS E BATERIAS PORTÁTEIS USADAS QUE CONTENHAM EM SUAS COMPOSIÇÕES CHUMBO, CÁDMIO, MERCÚRIO E SEUS COMPOSTOS.
Dispõe sobre a prestação de contas do Município de Lima Duarte, MG, Exercício Financeiro de 2013.
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 396.000,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO E USO DE BICICLETAS, TRICICLOS E SIMILARES NO PARQUE MUNICIPAL DE LIMA DUARTE (LAGO).
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADA NA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE/MG - DEMAE, POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$ 34.000,00.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$ 459.000,00.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 30/04/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026