Legislação municipal · Lima Duarte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o § 6º do Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.
Dispõe sobre Concessão de Contribuição.
Dispõe, institui e altera a legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estação transmissoras da radiocomunicação em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte.
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em pecúnia nas Exposições Agropecuárias e Torneios Leiteiros realizados no Município de Lima Duarte.
Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG.
Institui Sessão Solene de Homenagem ao Trabalhador Limaduartino.
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de estampido" e "artigos explosivos".
Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012 e a Lei Complementar nº 49 de 21 de dezembro de 2018.
Altera a Resolução nº 01/2022.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Denomina logradouro público no Bairro Batatal.
Denomina logradouro público no Bairro Batatal.
Denomina logradouro público no Bairro Batatal.
"Altera a Lei Municipal nº 1.701/2012.".
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importante de R$ 7.000,00
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e celebração de parcerias a serem realizadas com as Entidades que menciona.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 800.000,00
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 09/08/2023